Lei que cria o dia de combate ao trabalho escravo é sancionada

Foi sancionada ontem (29) à tarde pelo presidente em exercício José Alencar lei que institui o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A solenidade contou com a presença da senadora Fátima Cleide (PT-RO) e dos senadores José Nery (PSOL-PA), autor da proposta, e Pedro Simon (PMDB-RS).

“Fico muito satisfeito e feliz de poder sancionar esta lei, porque mais do que representar uma questão social trata-se de oferecer um novo momento histórico e cultural à sociedade brasileira”, disse Alencar.

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) parabenizou o autor da lei, senador Nery, e disse ao presidente José Alencar que o combate ao trabalho escravo tem muita importância na agenda de um grupo de senadores e que o governo federal muito está contribuindo para eliminar “esse absurdo” no país, com as ações do Ministério do Trabalho.

Em 2004, o dia 28 de janeiro, segundo o senador Nery, foi marcado pelo assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho quando apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí, Minas Gerais. Nery relatou sua luta para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438/01) que prevê a expropriação de terras em que haja comprovação da prática de trabalho escravo. A matéria está em pauta na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda este ano.

Da solenidade de sanção da lei participaram representantes da Secretaria de Direitos Humanos; as viúvas dos fiscais assassinados; representante da Associação de Fiscais do Ministério do Trabalho de Minas Gerais e Sindicato Nacional de Auditores do Ministério do Trabalho.

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Fátima Cleide anuncia que é pré-candidata ao governo de Rondônia

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) comunicou ao Plenário na tarde desta terça-feira (27), que vai disputar a indicação do Partido dos Trabalhadores para concorrer ao governo de Rondônia, nas eleições de 2010. Ela concorrerá com o deputado federal Eduardo Valverde e com Roberto Sobrinho, prefeito de Porto Velho, na prévia que o PT de Rondônia realizará no dia 6 de dezembro.

A senadora registrou ainda a assinatura, no último sábado (24), em Cacoal (RO), da ordem de serviço do governo para a construção de 240 casas na cidade, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. As obras custarão R$ 10,3 milhões.

Fátima Cleide informou ainda que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve examinar nesta quarta-feira (28) a proposta de emenda à Constituição de sua autoria (PEC 87-B/03) que repassa para a União o pagamento dos servidores civis que trabalhavam no antigo território de Rondônia e estavam no cargo quando tomou posse o primeiro governador do estado, em 1987. Ela espera que haja um acordo para que a matéria seja votada pelo Plenário ainda nesta semana.

No mesmo pronunciamento, a senadora cumprimentou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Caixa Econômica Federal pela criação do programa que dará aos beneficiários do Bolsa-Família acesso aos serviços bancários. Cumprimentou ainda, pelo seu dia, os professores (dia 15) e os servidores públicos (28). A senadora também aplaudiu a iniciativa da Câmara de Vereadores de Uberlândia (MG) que, durante toda esta semana, discutirá os problemas dos professores e da educação. Ela participou, neste domingo, da abertura dos debates.

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Camisinha feminina com farpas é arma contra o abuso sexual

Começa a ser comercializada em vários países do mundo a camisinha feminina com farpas que inibe a atuação do estupra. A novidade começou na África do Sul. Altos índices de violência sexual da África do Sul levaram à criação da Rape-aXe, camisinha feminina com farpas que inibe a ação de estupradores. Com a Copa do Mundo de 2010, invenção volta a ficar em evidência.
Ehlers trabalha há anos com vítimas de abuso sexual. Certo dia, ouviu de uma dessas mulheres uma frase que não lhe saiu mais da cabeça: "Eu queria ter dentes lá embaixo".

Uma vagina que morde é uma ideia que sempre aterrorizou os homens. Bastou uma apresentação pública da invenção para reduzir a zero o número de estupros numa cidade.

"O diretor de polícia me disse: 'Sonette, depois da sua apresentação, passamos três meses sem registrar um estupro sequer. Os homens ficaram com medo de que você tivesse deixado algumas dessas camisinhas por aqui'", conta ela.

O medo dos homens tem fundamento. A possibilidade de cometer o estupro ainda existe, mas as consequências para o agressor são devastadoras. Na hora em que ele tentar tirar o pênis de dentro da vagina, centenas de farpas perfuram a pele.

Camisinha só pode ser retirada em cirurgia
"Rape-aXe é uma camisinha para mulheres que, depois de um estupro, se transforma numa camisinha para o homem. A camisinha é feita de látex e plástico, e as farpas são colocadas na parte interna de forma que o homem não consiga retirá-la sozinho", explica Ehlers.

"O homem deve procurar um hospital o mais rápido possível e retirá-la com um procedimento cirúrgico. A camisinha fica presa ao pênis, é tudo muito doloroso e ele não pode sequer urinar. Na clínica, o procedimento só pode ser realizado com anestesia local."

Isso não poderia ser considerado agressão física? – é a pergunta que as funcionárias da Terre des Femmes mais ouvem do público nas discussões promovidas na Alemanha.

A resposta da organização de defesa dos direitos da mulher é clara: é o homem quem agride a mulher, e a camisinha com farpas oferece proteção contra essa violência.

A Terre des Femmes apoia o Projeto Rape-aXe por entender que assim as mulheres podem se proteger e, principalmente, porque elas é que decidem quando usar a camisinha, diz Serap Altinisik, que também faz parte da organização.

"Consideramos muito importante que isso seja uma decisão própria. Simplesmente porque, do contrário, dirão: 'As mulheres já podem se proteger e não precisamos mais promover trabalhos de prevenção e esclarecimento'. E uma situação assim não é sustentável", comenta Altinisik.

"A camisinha é quase como uma ferramenta de autodefesa, como spray de pimenta, que se pode carregar. Por isso achamos que ela pode ser usada por mulheres de todos os lugares", diz.

Preocupação com a Copa

A ideia é que a camisinha seja oferecida no mundo todo. O preservativo já está sendo produzido na Malásia. A distribuição será coordenada a partir da Alemanha. A meta é distribuir a Rape-aXe gratuitamente para mulheres em situação social vulnerável.

A administradora de empresas Tatiana Weintraub, da Terres des Femmes, está organizando os canais de distribuição e negocia subvenções com os governos de alguns países.

A demanda é enorme, diz ela. No caso da África do Sul, principalmente em função da Copa do Mundo.

"Nós recebemos diariamente cerca de cem e-mails de maridos e esposas que têm medo de viajarem para esse país por terem ouvido a respeito dos altos índices de estupro. Eles perguntam: 'essa nova camisinha já está à venda? Podemos nos proteger?' Então é prioridade absoluta que, até a Copa, a camisinha já esteja no mercado na África do Sul".

Autora: Henriette Wrege (ff)
Revisão: Alexandre Schossler

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Fátima manifesta confiança no relator da PEC que transfere servidores de Rondônia para a União

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) disse no Plenário, nesta quarta-feira (14), que o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da proposta de emenda à Constituição que transfere os servidores públicos do então território de Rondônia para a folha de pagamento da União, fará uma reunião nesta quinta-feira em Porto Velho com sindicalistas e bancada de Rondônia para dirimir dúvidas sobre a proposta.

Fátima Cleide, autora da PEC, manifestou a sua confiança no relator, e salientou a justeza da medida, uma vez que os estados do Amapá e de Roraima, também ex-territórios, já foram beneficiados pela transposição de funcionários para a União. A PEC foi modificada na Câmara dos Deputados e, por isso, teve que retornar para novo exame no Senado.
Ponte da 319

A senadora falou ainda sobre audiência no Tribunal de Contas da União, na próxima semana, para tratar do projeto de construção da ponte sobre o rio Madeira que liga Porto Velho à BR-319, no Amazonas. Segundo ela, a ponte é um antigo projeto, anterior ao governo Lula, “que tem sofrido sucessivos adiamentos, em decorrência das fiscalizações feitas”, e que foi incluído no Programa de Aceleração de Crescimento.
“Com esta audiência no TCU, queremos, de uma vez por todas, resolver questões e pendências que estão impedindo o projeto de sair do papel. Esta é uma obra vital para Rondônia, para a população dos dois lados do rio Madeira, que não pode mais ser penalizada, pagando caro pela travessia do rio através de balsas”, disse Fátima.

Para a audiência a senadora está convidando a bancada federal e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Neodi Oliveira, a ele sugerindo a vinda de uma comissão de deputados.

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Jaime Gazola propõe audiência em Brasília para definir o novo local de construção

A luta pela transferência de local para construção da ponte sobre o rio Madeira deve sair da jurisdição de Rondônia e virar debate nos órgãos federais em Brasília. Principalmente depois do comportamento de algumas autoridades e políticos na audiência pública realizada na Assembléia Legislativa na semana passada, quando a população foi ignorada, sem direito a manifestação.

A nova tomada de posição dos moradores dos bairros Balsa, São Sebastião I e II, e Nacional, que estão unidos no propósito de evitar que se estrangule ainda mais o trânsito nas avenidas Jorge Teixeira e Migrantes, foi definida durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Porto Velho, na quinta-feira, dia 8, quando o vereador Jaime Gazola (PV) reafirmou sua posição em favor da luta dos moradores e propôs a formação de uma comissão de moradores e representantes do Poder Legislativo Municipal para ir a Brasília debater o assunto no Ministério dos Transportes.

Infelizmente, segundo Jaime Gazola, depois da demonstração de empáfia e da falta de compromisso das autoridades ligadas ao setor e dos representantes da bancada federal (exceção concedida ao deputado federal Mauro Nazif, que foi o único parlamentar federal presente a audiência pública na Câmara Municipal), não quererem ouvir os reclames da população, não resta outra alternativa senão tentar resolver o problema a partir de Brasília. “É muito falta de sensibilidade do pessoal do Dnit, de alguns membros da bancada federal e de autoridades que deveriam intervir no debate. Já temos um trânsito bastante problemático, para deixarmos construir a ponte no atual ponto de travessia da balsa e eternizar uma rodovia federal na área mais central de Porto Velho. É inconcebível”, protestou Jaime Gazola.

De acordo com Jaime, o trânsito de Porto Velho já esta caótico e a partir do momento que for instalada a ponte no centro da capital, transformando a cidade em um corredor de acesso do Amazonas com o resto do país, a situação ficará insuportável. “Hoje cerca de 800 carretas passam diariamente nas Avenidas dos Imigrantes e Jorge Teixeira, apenas poluindo e provocando acidentes graves. Não podemos aceitar a construção neste local, temos que proteger os moradores e não colocá-los em risco”, reiterou o vereador.

O vereador é a favor da construção da ponte em um novo local, e para tanto conclamou os moradores dos bairros afetados, maiores interessados na questão e os demais vereadores da casa, para juntos irem a Brasília tentar resolver esse impasse no Ministério dos Transportes. “Será de extrema importância a construção da ponte, mas o projeto precisa ser reavaliado. As alegações dos moradores dos bairros mais próximos da rodovia e, de resto de toda a Capital, precisam ser consideradas”, disse Jaime.

Assessoria de Imprensa

lucasassessoria@gmail.com

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Méritofalácia

Os latinos de um modo geral não gostam de ser avaliados, porque tem dificuldade em separar as emoções da razão; muitas vezes confundem uma avaliação de resultados menos positiva com a falta de consideração pessoal do avaliador.

Essa condição cultural faz com que a nossa relação com o trabalho seja menos objetiva e rigorosa e consequentemente sejamos mais condescendentes com a ineficiência e a ineficácia, privilegiando freqüentemente o valor dos argumentos à expressão dos resultados.
Sendo assim, a gestão por objetivos e a avaliação de desempenho é muitas vezes hostilizada pelos nossos gestores e empregados, relevando o seu impacto nas empresas e organizações. Apesar disso, essa rejeição é muitas vezes legítima perante as farsas de avaliação de desempenho a que são freqüentemente sujeitos.

A primeira grande questão é se faz sentido implementar hoje em dia um simples processo de avaliação de desempenho versus um processo de gestão de desempenho?
Os processos de avaliação de desempenho foram banalizados nos últimos cinqüenta anos nos países mais desenvolvidos, já foi há muito substituídos por processos de gestão de desempenho, no entanto muitos dos nossos gestores ainda discutem se os vão implementar ou não, como se isso fosse a ultima das maravilhas da gestão do século XXI.

A avaliação de desempenho é reativa face aos resultados, visa apenas à avaliação do passado, enquanto que os processos de gestão de desempenho visam, sobretudo, monitorar continuamente o desempenho de forma a garantir e maximizar esses mesmos resultados, e por isso tem um impacto muito mais significativo na produtividade e competitividade das empresas e organizações.

Como é sabido muitos dos nossos gestores apesar de terem modernizado significativamente o seu vocabulário padecem de um grande déficit de competências de gestão, e por isso ainda se assumem mais como “chefias” do que como “gestores/lideres”.
O perfil do “avaliador de desempenho” é o de “chefia”, e o perfil do “gestor de desempenho” é o de “gestor/líder” (lato senso, nomeadamente gestor de pessoas), por isso muitos dos nossos gestores sentem-se mais “confortáveis” com os processos já ultrapassados de avaliação do que com os de gestão de desempenho.

Qualquer modelo de gestão de desempenho que não seja “top down” para toda a organização, está condenado a ser um instrumento de gestão inconseqüente e ineficaz, porque o desempenho da organização é obviamente resultante do desempenho de todos os gestores/lideres e de todos os subordinados em interação sistêmica entre si, e não como agentes isolados.

Outra questão importante é o que deve ser avaliado. Muitos preferem avaliar apenas resultados numéricos, por serem mais objetivos, outros são adeptos da avaliação exclusiva de competências, defendendo que a avaliação de desempenho deve servir sobretudo para identificar necessidades de desenvolvimento.

Mas o conceito de gestão desempenho só poderá ser plenamente implementado se os objetivos quantitativos e qualitativos forem simultâneos, ou seja, com a definição dos objetivos quantitativos, especificamos “o que deve ser realizado” e com as competências ou objetivos qualitativos definimos “como deve ser realizado”, e só assim poderemos monitorar continuamente o desempenho e corrigir atempadamente o que for necessário para garantir e maximizar os resultados esperados.

Embora pudéssemos analisar muitos outros fatores fundamentais para a eficácia dos processos de gestão de desempenho, sublinho apenas mais um: a qualidade técnica do instrumento de gestão, nomeadamente quanto ao método da correção de iniquidade e subjetividade da avaliação, e consequentemente quanto à confiabilidade dos resultados.
Já lá vai o tempo em que a gestão de pessoas era apenas uma que
stão de “sensibilidade e bom senso”. Hoje os instrumentos de gestão de pessoas são tão rigorosos e precisos quanto os instrumentos de gestão da produção ou marketing, nomeadamente existem modelos matemáticos que garantem a correção de iniquidade e subjetividade das avaliações de desempenho com uma margem de erro inferior a 3%.

Porem a maioria dos instrumentos de gestão desempenho das nossas empresas e organizações hoje ainda é pouco mais do que empírico, e por isso poucos confiam neles.
Vejo com muita preocupação e frustração que o discurso crescente sobre méritocracia nas empresas não é acompanhado pela implementação de modelos de gestão de desempenho tecnicamente eficazes e contemporâneos, e por isso essa “méritocracia” não passará de uma “méritofalácia”.

Autor: Pedro M. Martins, CMC eVice presidente do IBCO

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BAND É CONDENADA A PAGAR MULTA PARA GRUPO SEXY DOLLS POR DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR

A Rede Bandeirantes de Televisão foi condenada a pagar multa diária ao Sexy Dolls Brasil formado por Sabrina Boing, Julia Paes e Carol Miranda por descumprimento da liminar que os impede de mostrar imagens do grupo. O programa CQC no qual foi veiculada a matéria onde os apresentadores se referiram as integrantes como prostitutas mostrou imagens de uma das integrantes de forma pejorativa. Essa é a mais nova vitoria no processo, anteriormente o Sexy Dolls conseguiu um liminar que obrigava sites como o You Tube a tirar do ar qualquer tipo de reexibição do programa. Essa decisão foi publicada hoje no diário oficial da justiça.

Assessoria Jurídica Sexy Dolls Brasil:

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Deputado Tucura ganha no TSE e permanece no mandato

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (6) manter o mandato do deputado estadual Valdivino Tucura (PRP). No processo, o suplente Carlão de Oliveira pedia a cassação do diploma do parlamentar.

O suplente alegou, no TSE, que os deputados estaduais Valdivino Tucura e Mauro Rodrigues da Silva foram eleitos, em 2006, pelo PSDB e o PRP, sendo que esses dois partidos lançaram candidatos à presidência da República, e que ambos foram integrantes da mesma coligação regional proporcional, em afronta ao princípio da verticalização.

Na verticalização, os partidos políticos ficam obrigados a reproduzir nas eleições estaduais as mesmas alianças partidárias feitas na eleição presidencial.

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, considerou, em seu voto, que, no caso, não cabe o Recurso Contra Expedição de Diploma. Esse recurso cabe somente em razão de inelegibilidade, erros no cálculo do quociente eleitoral e partidário, entre outras hipóteses previstas no artigo 262 do Código Eleitoral.

Ao comentar a decisão unânime do TSE, o deputado Valdivino Tucura disse que esta é mais uma vitória a ser contabilizada em sua trajetória política e que continuará honrando o mandato que conquistou nas urnas.

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Deputado propõe consulta para tentar reverter caos na rede pública de saúde

O deputado estadual Doutor Alexandre Brito vai apresentar na Assembléia Legislativa de Rondônia, requerimento solicitando a realização de consulta pública sobre os serviços prestados na rede pública de saúde do Município de Porto Velho. A medida inédita, de acordo com o parlamentar é no sentido de se buscar uma solução para o caos reinante na capital, pela falta de um Hospital Municipal.

“A rede pública municipal de saúde pede e espera socorro. Hospital de Base congestionado. Pronto Socorro João Paulo II na eminência de ser interditado. Policlínica Oswaldo Cruz num esforço máximo para atender a demanda, e a população revoltada com o péssimo serviço prestado nos postos e policlínicas municipais, com a constante falta de remédios, exames e profissionais. Este é infelizmente o quadro atual da rede pública de saúde”, comenta o deputado Doutor Alexandre Brito.

Apesar do caos, complementa o deputado, “a Prefeitura da Capital se nega sistematicamente a desencadear esforços para a construção do Hospital Municipal de Porto Velho”. Diante desta situação, prossegue o parlamentar, “a única forma de estabelecer um debate sobre o assunto, e sensibilizar as autoridades municipais sobre a gravidade do caso, é oficialmente efetivar-se esta consulta pública”.

De acordo com o requerimento, se aprovado em sessão ordinária, a consulta pública será através do portal (site) da Assembléia Legislativa, no prazo de trinta dias, conforme as seguintes especificações: I - Título: Consulta pública sobre os serviços na rede pública de saúde do Município de Porto Velho; II – Senha: Para evitar abusos ou procedimentos ilícitos, e validar a consulta, deverá ser inserido um sistema de senha, com a digitação do CPF, validando desta forma apenas uma votação; III – Designar a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa e convidar uma comissão de vereadores de Porto Velho, para funcionarem como auditores desta consulta pública.

Os itens a serem pesquisados no site da ALE, serão os seguintes: a) Você é a favor da construção do Hospital Municipal de Porto Velho? ; A rede pública municipal de saúde atende de forma satisfatória as suas necessidades?; Os investimentos nos postos e policlínicas municipais, por parte da Prefeitura, resolvem os graves problemas de saúde da capital?. A resposta se restringirá ao sim ou não. O resultado da consulta deverá ter ampla divulgação, com encaminhamento à Câmara Municipal de Vereadores, Conselho Municipal e Estadual de Saúde, Prefeitura de Porto Velho, Ministério Público e a imprensa.

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Carlinhos Camurça é o mais reforço do PP para 2010

O ex-prefeito de Porto Velho, Carlinhos Camurça, que administrou a Capital por dois mandatos consecutivos, é o mais novo reforço do Partido Progressista (PP), para a disputa das eleições gerais de 2010.

Ele assinou ficha de filiação no PP esta semana. O aval foi dado pelo presidente regional do partido em Rondônia, o governador Ivo Cassol. Camurça estava no PMDB e, desta forma, é mais um desfalque da legenda para o próximo ano.
Dono de uma popularidade grande na Capital, Carlinhos Camurça se notabilizou, também, como parlamentar. Foi deputado federal por três mandatos e recebeu do Congresso Nacional bom conceito, se destacando por apresentar projeto e emendas que tinham como foco principal o desenvolvimento de Rondônia.

Em sua passagem pela prefeitura de Porto Velho, Camurça coleciona obras importantes, como a retomada da construção da Maternidade Municipal, idealizada pelo saudoso Chiquilito Erse. Investiu em setores fundamentais como Educação, Agricultura, Saúde – implantou o serviço do Barco Hospital, moderno sistema de Saúde que atende os ribeirinhos.

Outro ponto positivo que marcou a passagem de Carlinhos pela prefeitura foi o maior pacote de obras de asfaltamento de ruas em diversos bairros da Capital.

NOMINATA
De acordo com o governador Ivo Cassol, presidente regional do PP em Rondônia, o nome de Carlinhos Camurça dispensa qualquer tipo de apresentação. “Ele é uma liderança de Porto Velho, que sempre respeitou e trabalhou em benefício da população de Rondônia, tanto no Congresso Nacional, como deputado federal, e como prefeito, administrando a cidade de forma séria e progressista.

Segundo Ivo, Carlinhos reforça ainda mais a nominata do PP para a disputa das eleições gerais de 2010. Em seu discurso durante a solenidade de filiação, Carlinhos destacou o trabalho de Cassol em favor de Rondônia e o projeto político do PP – que é da base aliada do governo federal -, para administrar o Estado, ter uma boa bancada na Assembléia Legislativa, bem como no Congresso Nacional.

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